A polêmica do aborto

Política e Religião- Emir Sader

Política e religião se fundam em duas vertentes distintas: uma, na razão, a outra, na fé. A primeira tem o potencial de sociabilidade universal, dado que não discrimina em termos de fé, embora a própria noção de razão – que o ocidentalismo expressa de forma clara – pode ser discriminatória em relação a outras formas de civilização e de cultura, como as dos povos originários na América, por exemplo. Mas pelo menos ela busca fundamentar-se em raciocínios lógicos, mesmo quando pretende identificar-se com a “civilização” e relegar as outras etnias à categoria de “barbárie”.
Pode-se argumentar politicamente, de forma racional, a favor ou contra, com argumentos científicos ou que pretendem sê-lo. Nesse debate está implícita a idéia de que não se apela a dogmas, que ninguém detêm a priori verdades reveladas, que ninguém pertence a algum povo escolhido, com destino privilegiado.
Em um Estado republicano, todo mundo deve ter o direito de ter uma religião ou de ser humanista – isto é, de colocar o homem e não algum deus, no centro do mundo. Trata-se de uma escolha da esfera privada, que não dá privilégio ou inferioridade a ninguém pelas escolhas que faça.
Os Estados religiosos não são democráticos, ao identificar-se com uma religião em particular, em detrimento das outras, classificando os cidadãos nos de primeira classe – da religião oficial – e de segunda, as das outras ou dos humanistas. Nas versões muçulmanas ou judias, por exemplo, ao promover o ensino de uma determinada religião e ao privilegiar os direitos públicos dos seus adeptos, os Estados não são democráticos.
A exacerbação da intromissão da religião na política nas relações de cidadania, tem produzido aberrações. Nos EUA o governo Bush promove, no ensino público – que deveria, por definição, ser laico – a teoria da criação do mundo por Deus em detrimento da teoria evolucionista, além de se opor à pesquisa com células-tronco. Em muitas partes do mundo – inclusive agora no Brasil – religiões se opõem ao aborto – como se opuseram, no passado, ao divórcio -, fazendo inclusive campanhas públicas pela não-legalização do aborto, nem sequer em situações limite de gravidez produzida por estupro e de riscos graves à saúde da mãe. No caso das células-tronco, se usa feto de menos de 2 semanas, que não seriam utilizados para reprodução, mas ainda assim igrejas se opõem, supostamente defendendo a vida, quando na verdade estão condenando à morte e, antes disso, a uma vida vegetativa, a centenas de milhares de pessoas com doenças como o Alzheimer ou outras de caráter degenerativo.
Qualquer religião tem todo o direito de recomendar a seus fiéis que não recorram ao aborto ou que não se prestem a que seus fetos sejam utilizados para pesquisas de células-tronco. Mas não podem impor seus pontos de vista como obrigatórios ao conjunto da sociedade, composta por pessoas de distintos credos religiosos e por humanistas, sem religião. É um assunto de fé, que deve ser tratado na esfera privada. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, mas o que uma sociedade democrática, pluralista, um Estado republicano tem que garantir, é a livre escolha das mulheres para decidir a respeito do seu corpo e da sua reprodução. As escolhas religiosas pertencem à esfera privada, devem ser garantidas e manter-se nesse plano, uma conquista laica e republicana do mundo moderno, contra as concepções dogmáticas e obscurantistas.