Plebiscito sobre aborto?

As declarações do ministro
(ministro da saúde, José Gomes Temporão, defendeu a realização de um plebiscito sobre o aborto )

28 de março"Existe uma ferida aberta na sociedade brasileira. São milhares de mulheres que morrem todos os anos por fazerem abortos em situações inseguras. É um problema de saúde pública. Como meu objetivo de trabalho é a saúde do povo, com certeza essa questão me interessa. Mas o que eu acho mais saudável é que a gente abra essa discussão, para que a sociedade opine e o país possa encaminhar uma solução adequada."
10 de abril"É um disparate alguém defender o aborto, mas eu disse que não se pode fechar os olhos para mulheres que, por 'n' questões, realizam o abortamento em situação insegura. É uma questão de saúde pública, e quero que a sociedade discuta, apenas isso."
Ontem"O meu entendimento é que, dadas as especificidades, a importância e relevância do tema, essa questão (a legalização do aborto) deveria ser submetida a um plebiscito."

Legalização do aborto

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Feministas vêem retorno de onda conservadora contra a prática
Pesquisa mostrou que dois terços da população defendem que a lei, que autoriza o aborto somente em casos de estupro e risco para a mãe, permaneça como está. Ministro da Saúde fala em plebiscito, mas entidades apostam no acesso à informação pra mudar opinião da sociedade.
Bia Barbosa – Carta Maior

Matéria na íntegra: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13852

Legalização do aborto 2

Cultura e acesso à informação

Um dos maiores desafios do movimento de mulheres é mudar a cultura da visão do aborto como crime. Segundo elas, no Brasil, quem faz e se submete a este tipo de intervenção é considerado assassino. “Por isso é normal que as pessoas se declarem contra o aborto. Quando, nas comunidades, iniciamos um diálogo com as mulheres sobre o assunto, a maioria se coloca contrária, mesmo que muitas já tenham feito ou tenham pessoas na família que fizeram. Elas entendem que praticaram algo errado porque isso está colocado na sociedade. Não têm nem a dimensão de que, em outros países, isso não é crime. Mas, a medida que vão discutindo, mudam de opinião”, explica Sônia Coelho. A pesquisa do Datafolha faz recortes por escolaridade, renda e região do país que revelam que os maiores índices favoráveis à manutenção da lei atual que regula a prática estão concentrados na parcela da população com ensino fundamental, renda até cinco salários mínimos e moradora da região nordeste. Fica claro, portanto, que a cultura e o acesso à informação são determinantes na opinião dos brasileiros sobre o aborto. A AMB cita o exemplo da própria mudança que aconteceu em relação ao aborto nos casos de estupro e de risco para a gestante. No final dos anos 80 e início da década de 90, quando os serviços de aborto legal – para esses dois casos – foram implantados, a maior parte da população era contrária à prática em qualquer situação. “Se hoje 65% da população acham que a lei deve continuar como está, é porque esses casos já são compreendidos pela população como um direito a ser garantido a todas as mulheres que queiram recorrer à interrupção da gravidez”, avalia Carla. “Antes não havia debate sobre isso, e a instalação dos serviços fez com que a sociedade mudasse de opinião”.Na opinião da educadora, se o aborto em casos de anencefalia fosse legalizado, em alguns anos a visão da sociedade também mudaria em relação a este caso. “O fato de legalizar uma situação significa criar outra institucionalidade na sociedade pra dar resposta a este problema. Quando as pessoas começam a conviver com o resultado dessa mudança, há uma grande possibilidade de alteração no posicionamento da sociedade. A institucionalidade quebra a resistência, enquanto continuar tratando como crime cria barreiras”, diz.Para a organização feminista Católicas Pelo Direito de Decidir, enquanto a lei continuar crimininalizando a decisão das mulheres de interromper uma gestação e não houver a regulamentação da prática, o Estado e os grupos contrários à alteração da lei continuarão empurrando as mulheres brasileiras para o aborto clandestino e para a morte.

Grupos feministas lançam Fórum

O Fórum Nacional da Previdência Social realiza nesta terça-feira (10) sua terceira reunião tendo como temas a experiência internacional em reformas do setor e a Previdência sob a perspectiva feminina. O segundo item da pauta promete criar polêmica no Fórum, instância em que trabalhadores, empresários e ministros discutem mudanças no sistema previdenciário. Na primeira reunião, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano, defendeu aumentar a contribuição das mulheres ao INSS, idéia que tem adeptos no governo.Preocupadas com eventuais implicações dos debates do Fórum sobre as mulheres, entidades feministas, ONGs e movimentos sociais vão aproveitar a pauta da reunião para lançar, o “Fórum Paralelo sobre Reforma da Previdência”. O objetivo é articular setores que foram alijados da instância oficial, para discutir e produzir posições conjuntas que, depois, sejam levadas tanto ao Fórum da Previdência quanto ao Congresso – uma eventual reforma terá de ser votada por deputados e senadores. O então ministro da Previdência, Nelson Machado, com quem os grupos se reuniram, disse que o Fórum tinha caráter tripartite, restrito a governo, empresários e centrais sindicais, e sugeriu que as reivindicações fossem levadas às representações dos trabalhadores.Segundo Guacira de Oliveira, da ONG Cfemea, uma das organizadoras do Fórum Paralelo, as entidades acreditam que, dada a importância do tema da exclusão previdenciária vivida pelas mulheres, as alternativas para um novo sistema previdenciário não poderiam ser buscadas sem a representação deste setor da sociedade. “Frente à negativa do governo, decidimos criar um fórum paralelo, que é única forma de colocarmos o debate sobre a exclusão no setor previdenciário”, explica Guacira.Um dos assuntos do Fórum paralelo será a inclusão das mulheres no regime de aposentadorias. Dos 40 milhões de trabalhadores brasileiros sem acesso ao benefício, 70% são mulheres, diz o Cfemea. Segundo Guacira, as mulheres sofreram mais do que os homens com a precarização das relações de trabalho, o avanço da informalidade e com a baixa remuneração que decorreu deste processo. Como conseqüência, as mulheres acabam em ocupações não reconhecidas pela previdência, especialmente no trabalho doméstico. Outro foco do fórum paralelo será as mulheres que desenvolvem atividades domésticas mas sem remuneração. Uma alternativa seria ter uma previdência para mulheres similar à aposentadoria rural – os camponeses podem se aposentar por idade, sem ter de comprovar que contribuíram com o INSS.Se na universalização do benefício para mulheres as entidades do Fórum paralelo querem mudanças, no debate sobre idade mínima para se aposentar, vão travar uma batalha para manter as regras atuais. As entidades argumentam que a jornada dupla da mulher, entendida aí como a somatória entre o emprego e o tempo tomado por atividades domésticas como o cuidado com a casa e com a família, justifica as regras atuais. Dados levantados pelas organizações afirmam que esta segunda jornada geraria um acréscimo de três a cinco horas diárias de trabalho para as mulheres em relação aos homens. “Quando as tarefas domésticas forem divididas entre mulheres e homens, a diferença de idade poderia até ser discutida; mas como isso não acontece, não há como mudar esta regra”, defende Guacira de Oliveira.