GHC concede licença-maternidade de 180 dias

A partir de 2008, 5.019 trabalhadoras do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) terão direito a 180 dias de licença-maternidade. A diretoria do GHC fechou acordo coletivo de trabalho esta semana que garante a prorrogação do benefício. O acordo foi fechado com a Mesa Permanente de Negociações do GHC, composta por representantes de 14 sindicatos e os oito membros da gestão.
O documento terá vigência de um ano a contar de 1º de janeiro podendo ser renovado.

Fim da CPMF pode prejudicar combate à violência contra mulher, diz Nilcéa

As ações de combate à violência contra as mulheres podem ser prejudicadas por causa do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
O Senado rejeitou a proposta de prorrogação do chamado imposto do cheque e, com isso, a CPMF deixa de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
A ministra não descartou a possibilidade de revisão dos recursos destinados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A previsão do governo era destinar cerca de R$ 1 bilhão para o programa até 2011.
"Esses recursos estão garantidos no PPA (Plano Plurianual) e na proposta orçamentária de 2008. Vamos ver o que vai acontecer agora, se haverá necessidade de readequação do Orçamento de 2008 a partir da negativa do Senado da permanência da CPMF".
De acordo com ela, os recursos para o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres serão executados não só pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mas também por outros órgãos do governo que adotarão medidas contra a violência, como Ministérios da Saúde e da Justiça.
Em entrevista a emissoras de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra disse que "infelizmente" faltou compreensão do Senado.
"Eu lamento profundamente a derrota ou a não-compreensão dos senadores que votaram contra a CPMF ontem. Evidentemente quando os recursos que estavam destinados à área de saúde faltam, algum prejuízo podemos ter. Fomos enfáticos, o governo, em alertar o Senado neste sentido", afirmou.
Nilcéa Freire ressaltou que a rejeição da CPMF não significa prejuízo ao governo, mas à sociedade brasileira. "O presidente Lula já está, eu tenho certeza, neste momento, em conjunto com a coordenação política, econômica, financeira do governo, pensando uma alternativa para superar a incompreensão que alguns senadores tiveram ontem pensando que com a não-votação da permanência da CPMF estavam prejudicando o governo do presidente Lula e não prejudicando a população e a sociedade brasileira", disse.

Fonte: Portal PT (www.pt.org.br)

Retrocesso no direito das mulheres

A criminalização do aborto voltou a ser tema de debate em Brasília (DF). A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que cria o Estatuto do Nacituro, que entre outros pontos, proíbe a possibilidade de aborto em caso de estupro. O projeto prevê a criação de uma pensão alimentícia para as crianças nascidas de tal ato de violência. Se o Estatuto for aprovado, o aborto passará a ser considerado um crime hediondo.
O aborto já é proibido no Brasil, menos para as mulheres vítimas de estupro. Segunda a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Kauara Rodrigues, o projeto é absurdo porque s não leva em conta a figura da mulher e a autonomia feminina.
“O projeto viola completamente a dignidade humana das mulheres, não reconhece seus direitos reprodutivos e sexuais, e transforma a mulher em um mero meio de um processo reprodutivo, ignorando a sua autonomia e a sua vontade.”
O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT- BA) e Miguel Martini (PSB-MG). Kauara afirma que os deputados já possuem um histórico de defesa de projetos que visam o fim de direitos já conquistados pelas mulheres.
“A atual legislatura no Congresso Nacional é muito conservadora e muito fundamentalista. Esses parlamentares são ligados às suas religiões e às suas crenças morais e tão tentando legislar a partir dessas convicções.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.
14/12/07

Violação de Direitos Humanos

Estamos lá, naquela cela, por Marcos Rolim*

A corregedora da Polícia do Pará, senhora Liane Martins, encarregada de apurar a responsabilidade dos policiais pelo encarceramento de uma adolescente com mais de 20 homens, declarou não ver razões para demissões. Segundo ela, os policiais foram "induzidos a erro", porque a adolescente não revelou sua idade. Na entrevista (FSP, 6/12), a corregedora repetiu o chefe de Polícia, afirmando que a jovem tem "algum problema psíquico". Pois bem, a governadora do Pará poderia começar a limpeza em suas polícias, demitindo a corregedora e todos os policiais que trabalharam naquela delegacia e que nada fizeram para evitar a tragédia. Seriam atos importantes para a proteção do povo do Pará e em favor das polícias, instituições que não merecem ser freqüentadas por zeladores de estupro. O Poder Judiciário e o Ministério Público deveriam adotar a mesma medida, livrando-se, respectivamente, da juíza que permitiu a situação abusiva e dos promotores que teriam visitado a carceragem sem tomar qualquer providência.
Até aqui, estamos todos de acordo (está bem, quase todos...). O problema é que o caso é significativo demais para que a análise pare onde deveria começar. Via de regra, quando solicitamos com muita ênfase a punição dos responsáveis por algo que afronta nosso senso moral, o fazemos também para protestar nossa inocência. Assim, dizemos para nós mesmos: "Não somos responsáveis por isso". O mal, para variar, é aquilo que está fora de nós, ou, para lembrar Sartre, o "inferno são os outros". Em março deste ano, relatório preparado pela Pastoral Carcerária Nacional, pelo Centro de Justiça e Direito Internacional e pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas foi apresentado à OEA, denunciando casos de abusos sexuais contra presas em cinco Estados brasileiros; inclusive, por agentes penitenciários. Você sabia disto? Aposto que não. Ocorre que quase toda a mídia brasileira simplesmente ignorou o relatório e nenhum veículo se deu ao trabalho de checar as denúncias. Aliás, vamos combinar, notícias sobre violação dos direitos humanos em presídios não são, exatamente, matéria de interesse no Brasil. Já o rebaixamento do Corinthians ou o último capítulo da novela das oito...
Agora imagine que não estivéssemos tratando do estupro de uma adolescente, mas da curra de um jovem de 18 anos, preso em uma galeria com outros 200 homens, no Presídio Central, em Porto Alegre. O fato despertaria a indignação de quantos brasileiros? Teríamos manchetes? Alguém estaria disposto a investigá-lo seriamente e a demitir os responsáveis? Pois bem, é sobre esta indiferença que o caso de Abaetetuba se tornou possível. Estamos naquela cela no Pará, então, de alguma forma. Todos nós.
PS - Em minha última crônica, lembrei que o nazista Goering considerava a idéia dos direitos humanos coisa de "afeminados". Alguns dias depois, o deputado Marcos Abrahão afirmou que o inspetor da ONU, Philip Alston, relator para o tema de execuções sumárias em diligências no RJ, só podia ser uma "bicha daquelas bem arrependidas". O deputado foi apontado como suspeito de ter sido mandante do assassinato do deputado Valdeci Paiva de Jesus, cuja morte permitiu que ele assumisse uma vaga na AL/RJ. Ex-policial militar, este cidadão teve 37 mil votos e avalia que, na próxima eleição, terá 100 mil eleitores. É bem possível.


Jornalista

Governo Lula agenda para 2008 primeira conferência nacional GLBT

Em decreto publicado na última quarta-feira, dia 28, o governo Lula agendou para maio do ano que vem a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será presidida pelo secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. O tema da conferência será “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
Segundo Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris e membro da Comissão Organizadora Nacional por indicação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais), a conferência é fruto de reivindicações da própria sociedade civil organizada e também do amadurecimento das políticas públicas de afirmação da cidadania GLBT, que vem sendo realizadas pelo governo federal desde o lançamento do programa Brasil sem Homofobia, em 2004.
"A conferência agora é fato, não tem mais volta. Vamos arregaçar as mangas e construí-la em todos os Estados, mobilizando o maior número possível de membros da nossa comunidade, discutindo direitos e políticas públicas afirmativas", diz o ativista.
O evento, que ocorre em Brasília, contará com a participação de delegados do poder público (executivo, legislativo e judiciário), e representantes da sociedade civil, na proporção de 40% para o primeiro grupo e 60% para o último.
"Há países com legislação e políticas mais avançadas, mas será a primeira vez que um governo federal convoca uma ampla Conferência, com participação majoritária do movimento organizado, para definir um plano nacional de políticas públicas para cerca de 10% da população, historicamente relegados ao preconceito e à discriminação", comenta Julian Rodrigues.