As ações de combate à violência contra as mulheres podem ser prejudicadas por causa do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
O Senado rejeitou a proposta de prorrogação do chamado imposto do cheque e, com isso, a CPMF deixa de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
A ministra não descartou a possibilidade de revisão dos recursos destinados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A previsão do governo era destinar cerca de R$ 1 bilhão para o programa até 2011.
"Esses recursos estão garantidos no PPA (Plano Plurianual) e na proposta orçamentária de 2008. Vamos ver o que vai acontecer agora, se haverá necessidade de readequação do Orçamento de 2008 a partir da negativa do Senado da permanência da CPMF".
De acordo com ela, os recursos para o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres serão executados não só pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mas também por outros órgãos do governo que adotarão medidas contra a violência, como Ministérios da Saúde e da Justiça.
Em entrevista a emissoras de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra disse que "infelizmente" faltou compreensão do Senado.
"Eu lamento profundamente a derrota ou a não-compreensão dos senadores que votaram contra a CPMF ontem. Evidentemente quando os recursos que estavam destinados à área de saúde faltam, algum prejuízo podemos ter. Fomos enfáticos, o governo, em alertar o Senado neste sentido", afirmou.
Nilcéa Freire ressaltou que a rejeição da CPMF não significa prejuízo ao governo, mas à sociedade brasileira. "O presidente Lula já está, eu tenho certeza, neste momento, em conjunto com a coordenação política, econômica, financeira do governo, pensando uma alternativa para superar a incompreensão que alguns senadores tiveram ontem pensando que com a não-votação da permanência da CPMF estavam prejudicando o governo do presidente Lula e não prejudicando a população e a sociedade brasileira", disse.
O Senado rejeitou a proposta de prorrogação do chamado imposto do cheque e, com isso, a CPMF deixa de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
A ministra não descartou a possibilidade de revisão dos recursos destinados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A previsão do governo era destinar cerca de R$ 1 bilhão para o programa até 2011.
"Esses recursos estão garantidos no PPA (Plano Plurianual) e na proposta orçamentária de 2008. Vamos ver o que vai acontecer agora, se haverá necessidade de readequação do Orçamento de 2008 a partir da negativa do Senado da permanência da CPMF".
De acordo com ela, os recursos para o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres serão executados não só pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mas também por outros órgãos do governo que adotarão medidas contra a violência, como Ministérios da Saúde e da Justiça.
Em entrevista a emissoras de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra disse que "infelizmente" faltou compreensão do Senado.
"Eu lamento profundamente a derrota ou a não-compreensão dos senadores que votaram contra a CPMF ontem. Evidentemente quando os recursos que estavam destinados à área de saúde faltam, algum prejuízo podemos ter. Fomos enfáticos, o governo, em alertar o Senado neste sentido", afirmou.
Nilcéa Freire ressaltou que a rejeição da CPMF não significa prejuízo ao governo, mas à sociedade brasileira. "O presidente Lula já está, eu tenho certeza, neste momento, em conjunto com a coordenação política, econômica, financeira do governo, pensando uma alternativa para superar a incompreensão que alguns senadores tiveram ontem pensando que com a não-votação da permanência da CPMF estavam prejudicando o governo do presidente Lula e não prejudicando a população e a sociedade brasileira", disse.
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