28 DE SETEMBRO


Dia pela descriminalizaçã o do aborto na
América Latina e no Caribe

O 1º ANIVERSÁRIO DA MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Claro que trouxe grandes avanços. Acabou o calvário das mulheres que, depois de registrar queixa na Polícia, precisavam ir para as filas da Defensoria para só então conseguir, por exemplo, afastar o agressor da casa e obter alimentos. Agora, registrada a ocorrência perante a autoridade policial, a vítima é ouvida, sendo tomada a termo a representação. A Polícia tem que lhe garantir proteção, acompanhá-la ao hospital ou posto de saúde e para submeter-se ao exame de corpo de delito. Também deve fornecer transporte para lugar seguro após a retirada de seus pertences de casa. Ao ser informada de seus direitos, requerendo a mulher a aplicação de alguma medida protetiva, o expediente deve ser encaminhado à Justiça no prazo de 48 horas.
Os méritos da lei não são somente esses. Como não mais pode ser aplicada a entrega de cestas básicas ou o pagamento de multa a título de condenação, é possível determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Mas, certamente, o grande ganho foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o afastamento da aplicação da lei dos Juizados Especiais. Porém, a lei não determinou a criação desses juizados especiais nem impôs prazo para sua instalação. Enquanto não criados, houve o deslocamento da competência para as varas criminais, e não para as varas de família. O resultado está sendo desastroso. Os juízes acabam dando preferência aos processos de réus presos. Ao depois, mais afeitos a julgar ações criminais, não estão qualificados para aplicar medidas protetivas, que têm natureza familiar.
Em face da enorme má vontade da Justiça em criar esses juizados, neste um ano foram instalados em pouquíssimos estados e, ainda assim, só um nas capitais. Diante desse quadro, é forçoso reconhecer que se está em situação muito pior do que se estava antes. A responsabilidade é do poder Judiciário, que continua condenando à invisibilidade a agressão contra a mulher, como se fosse uma questão privada, em que a Justiça não precisa pôr a colher.
Assim, após um ano de vigência da Lei Maria da Penha, pouco se tem a comemorar. Não há a quem dar os parabéns e, pelo jeito, a violência ainda terá mitos anos de vida!

Maria Berenice Dias - desembargadora do Tribunal de Justiça do RS

Fetos devem ser declarados dependentes

Os pais poderão declarar o filho como dependente mesmo antes do seu nascimento e, com isso, reduzir o Imposto de Renda, segundo projeto aprovado ontem por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. O projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), será votado agora na Câmara dos Deputados. A legislação protege o nascituro, resguardando-lhe direitos antes do nascimento. Dornelles argumentou que "são inúmeros os dispêndios" que devem ser efetuados pelos pais antes do nascimento e que não podem atualmente ser deduzidos do Imposto.

Aborto não é um dos direitos humanos, diz papa Bento XVI

VIENA - O papa Bento XVI rejeitou, na sexta-feira, o conceito de que o aborto pode ser considerado um direito humano e pediu aos líderes europeus que promovam o aumento da natalidade em seus países, dando mais apoio a famílias e crianças.O pontífice alemão, de 80 anos, disse a diplomatas e representantes de organizações internacionais que a Europa não pode negar suas raízes cristãs, porque o Cristianismo teve um papel decisivo em sua formação histórico-cultural."Foi na Europa que a noção de direitos humanos foi formulada pela primeira vez. O direito humano fundamental, a premissa de qualquer outro direito, é o direito à própria vida", disse ele em discurso no antigo palácio imperial de Hofburg."A vida é uma verdade a partir do momento da concepção até o seu fim natural. O aborto, conseqüentemente, não pode ser um direito humano - é exatamente o contrário. É uma chaga profunda na sociedade."O aborto é permitido na Áustria durante os três primeiros meses de gestação, assim como em vários outros países da Europa Ocidental, vários deles de maioria católica.Mas suas palavras têm implicação além do continente. O aborto deve ser um dos grandes temas na campanha presidencial de 2008 nos EUA.O discurso do papa o coloca em rota de colisão com grupos de direitos humanos como a Anistia Internacional, que recentemente adotou uma nova posição, dando apoio ao aborto em caso de estupro ou risco à vida da gestante.

Exploração do corpo feminino / padrões de beleza

Anúncio: feiosa imita casal "sarado" por beijo de nerd

Para acabar com a vergonha e ganhar um beijo "caliente", nada melhor que uma cerveja. É isso o que propõe o novo comercial da cerveja Guinness, que está em exibição nas TVs da Inglaterra. Até uma menina "feiosa" conseguiu o que queria, após usar a bebida como arma para garantir um beijão de um nerd.
O anúncio mostra a menina tímida e feiosa observando um casal "sarado" se beijando em um bar. Para apimentar o encontro, a gata molha os lábios com a espuma da cerveja e faz seu namorado arrancar um beijão seu.
A feiosa não se contém e suspira ao observar o casal. O garçom "camarada" serve a cerveja à menina, que rapidamente mira seu alvo: um nerd que não vê a hora de abandonar seu livro.
Após acenar para o "gatão", a feiosa molha todo o rosto com a espuma da cerveja e ganha um mega beijo do nerd.

Pesquisa do IBGE mostra queda na taxa de fecundidade

Divulgada nesta sexta-feira, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra índices sobre os rendimentos das mulheres, a participação feminina no mercado de trabalho e o nível de escolaridade, entre outros. Em 2006, havia cerca de 91 milhões de homens e 96 milhões de mulheres no Brasil. Só na região Norte, o número de homens é maior. Das 97,6 milhões de pessoas no mercado de trabalho, as mulheres somam 42,6 milhões. A taxa de fecundidade nacional caiu para dois filhos em média por mulher. E um dado permanece o mesmo: nascem mais homens, mas as mulheres vivem mais.A PNAD traça a cada ano um retrato do País. Em 2006, foram entrevistadas 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios em todo o Brasil. A partir de outubro, cerca de 2.000 entrevistadores do IBGE vão a campo para realização da próxima pesquisa, que, em 2007, completa 40 anos. E, pela primeira vez, a coleta será eletrônica. Em 2006, havia cerca de 91 milhões de homens e 96 milhões de mulheres. Apenas na região Norte, o número de homens superava o de mulheres, o que não ocorria em 2005. Isso se deve ao fato de haver menos mulheres acima de 60 anos no Norte do país. Lá elas representavam 51,5% da população nessa faixa etária; nas demais regiões, as proporções eram mais elevadas: Sudeste (57,2%); Sul (55,9%); Nordeste (55,2%) e Centro-Oeste (52,5%).

Fecundidade

Nacionalmente, a tendência de envelhecimento populacional persistiu em 2006. Esse movimento foi ainda mais acentuado nas regiões Sudeste e Sul, onde a diferença entre as participações, no total da população, das pessoas de 0 a 9 anos e de 40 anos ou mais de idade já ultrapassa 20 pontos percentuais – a média nacional é uma diferença de 15,8 pontos percentuais. A taxa de fecundidade, em 2006, foi estimada em 2,0 nascimentos por mulher (em 2005, havia sido de 2,1 nascimentos por mulher), caindo ao nível de reposição da população. A região Norte tinha a estrutura etária menos envelhecida: registrou a menor diferença entre os percentuais de pessoas com 0 a 9 anos de idade e de 40 anos ou mais (1,6 ponto percentual); tinha número médio de filhos por família (3,3) maior que o registrado para o país (2,9); e era a única região onde o contingente de crianças de 0 a 4 anos (1,6 milhão) era maior que o de pessoas com 60 anos ou mais (aproximadamente 979 mil). Entre as unidades da federação, o Acre tinha em 2006 o maior percentual de pessoas com 0 a 4 anos (12,0%). No lado oposto, no Rio de Janeiro, apenas 5,9% das pessoas estavam nessa faixa etária, e se concentrava o maior percentual de pessoas com 60 anos ou mais de idade: 14,1%. O envelhecimento vem ocorrendo indiscriminadamente para homens e mulheres, mas a população feminina de 0 a 4 anos era, em 2006, 9,3% inferior à masculina na mesma faixa etária; enquanto na faixa de 60 anos ou mais, o número de mulheres superava o de homens em 27,0%. Ou seja, nascem mais homens, mas as mulheres vivem mais.

Veja a íntegra da PNAD

MMC e Via trancam portões de Viveiros de Eucaliptos em Capão do Leão

Cerca de 500 integrantes da Via Campesina e do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC trancaram, os portões do viveiro de mudas de eucalipto da empresa Votorantim, no município de Capão do Leão, na BR 116, KM 53. Segundo lideranças do MMC, o objetivo desse protesto é provocar a discussão com a sociedade gaúcha e com os trabalhadores e trabalhadoras da região sobre as conseqüências negativas que o plantio de lavouras de eucalipto trará para na metade-sul do Estado do Rio Grande do Sul e para o meio ambiente.

Hoc Tempore promove curso de capacitação

Começará no dia 12 de setembro um novo curso de capacitação em Direitos Humanos, que se estenderá até o dia 15. O curso, voltado para questões de gênero e justiça ambiental, é promovido em parceria entre a EDHUCA e a Organização Não-Governamental Hoc Tempore. As atividades serão desenvolvidas no auditório da OAB, no turno da noite nos dias 12, 13 e 14, e nos turnos manhã e tarde, no sábado.
As inscrições poderão ser feitas na Faculdade de Direito da UFPel até o dia 12, das 13h30min às 15h30min, ou enquanto houver vagas. Também é possível inscrever-se pelo telefone 3225-1221 (ramal 25) e pelo e-mail edhuca@gmail.com.

Segue abaixo a relação de conteúdos do curso:

Justiça Ambiental - Princípios do Direito Ambiental; Direito Ambiental no Brasil: Penal, Civil e Administrativo; Estatuto da Cidade; Plano Diretor de Pelotas; Agenda 21 Local; Como Organizar uma ONG; Educação Ambiental: Modelo de Formatação de Projetos

Educação não-sexista; Gênero e Relações de Trabalho - a mulher no mercado de trabalho hoje, economia solidária e assédio sexual; Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha - Aspectos Jurídicos.

Com nova lei, Portugal faz 15 abortos por dia

Ao longo das últimas cinco semanas, o sistema público de saúde de Portugal realizou uma média de 15 abortos por dia. No total, entre 16 de julho e ontem, 526 mulheres abortaram em hospitais portugueses. Em julho, a interrupção da gravidez deixou de ser ilegal no país. Portugal tem pouco mais de 10 milhões de habitantes - a mesma população da cidade de São Paulo.A Direção Geral da Saúde, do Ministério da Saúde, informou ao jornal O Estado de S.Paulo que uma das mulheres que abortaram nesse período era brasileira. Não se sabe, porém, se ela vive em Portugal ou havia viajado ao país por causa do aborto. Qualquer mulher pode ser atendida em Portugal, mesmo não sendo residente do país. Das 526 que fizeram aborto desde a nova lei, 79 eram estrangeiras.
Essas são as primeiras estatísticas sobre o aborto em Portugal desde a legalização. Em fevereiro, os portugueses decidiram em referendo que as mulheres passariam a ter a liberdade de interromper a gravidez até a décima semana de gestação.A lei começou a valer em meados de julho. Até então, o aborto só era permitido nos casos de estupro e de risco à saúde e à vida da mãe ou do bebê. Ná há estimativas oficiais sobre abortos clandestinos até então nem sobre as mortes decorrentes desses procedimentos. Muitas mulheres tinham a opção de viajar para países próximos, como a Espanha, para interromper a gravidez legalmente.

Parecer sobre aborto depende de definição do STF

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do projeto de lei que descriminaliza o aborto (PL 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge), anunciou nesta quarta-feira que vai divulgar seu parecer assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) definir sua interpretação sobre quando se inicia a vida humana durante a gestação. A decisão do STF deve sair em setembro.Em audiência pública sobre o projeto, Mudalen declarou que vai antecipar em aproximadamente um mês a apresentação do seu relatório, anteriormente prevista para novembro.O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também deverá ser ouvido "em uma ou duas" audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o assunto é debatido.No dia 29/08, a comissão ouviu quatro especialistas: a advogada integrante da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Gisela Zilsch; a coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado; o sub-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; e o professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento.

Proteção progressiva

Sarmento defendeu a descriminalização da prática e declarou que os melhores instrumentos de proteção à gravidez não devem estar no Código Penal, mas em áreas como a proteção social às mulheres, a educação e a saúde de qualidade. Para o professor, a proteção à gravidez tem de ser progressiva, ou seja, o direito do feto cresce à medida que transcorre a gestação. Para ele, um aborto espontâneo nas primeiras semanas não costuma ser visto como "uma tragédia", diferentemente do "trauma provocado", quando a interrupção da gestação ocorre próxima dos nove meses. "A vida deve ser mais protegida na medida em que avança com a formação, por exemplo, do córtex cerebral", explicou.
Apesar de não existirem estatísticas oficiais, o advogado disse que mais de um milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, sendo essa prática a quarta maior causa de mortalidade materna. "Não podemos ter a prática do avestruz e fingir que o problema não existe. Enquanto a lei atual estiver em vigor, as mulheres mais pobres serão as maiores vítimas", definiu.Para ele, a maioria das pessoas contrárias à descriminalização do aborto se apega a argumentos morais, mas a elaboração de políticas públicas não deve se ater a crenças ou religiões: "O estado laico deve se pautar por razões públicas. É antidemocrático excluir os grupos religiosos do debate, mas eles devem traduzir sua opinião em argumentos científicos".

Acolhimento a gestantes

Cláudio Fonteles se manifestou contrariamente ao projeto e defendeu a criação de programas sociais de acolhimento a gestantes abandonadas para permitir que elas tenham uma gestação saudável e com bom atendimento social. O objetivo é evitar que elas sejam levadas a praticar aborto.Fonteles também disse ser favorável à preservação da gravidez de fetos anencéfalos e citou o caso de uma criança que completou nove meses após ter nascido sem cérebro: "Não somos produtos acabados. A beleza da vida é que podemos nos surpreender a cada dia. Viva e deixe viver". Segundo ele, é necessário criar a "civilização do amor", mesmo que o outro seja um embrião do "tamanho de um alfinete". "Ali não é alfinete, é vida", disse.Já a advogada Gisela Zilsch afirmou que o PL 1135/91 é inconstitucional porque não define até quando se pode interromper a gestação e fere o direito à vida. "Aprovado esse projeto, estará autorizada a morte de um bebê com nove meses de gestação", disse. Para a advogada, o projeto beneficia clínicas clandestinas e médicos que fazem aborto e "irão ganhar um pouco mais de dinheiro".A coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, defendeu o projeto, mas refutou a possibilidade de aborto aos nove meses e ressaltou que nenhum país permite o aborto nessa fase. Ela destacou que caberá aos legisladores definir o período limite para o cancelamento da gestação. Em sua opinião, a Câmara não é um local para se fazer "conspirações de caráter religioso", ainda que os parlamentares tenham suas crenças pessoais. "O Estado laico deve respeitar a opinião de cada um, mas um representante do povo não deve deixar que suas convicções pessoais atuem contra o interesse público", argumentou."