Garota de 16 anos engravida na cadeia

Uma adolescente de 16 anos ficou grávida enquanto estava em uma cela de uma unidade carcerária na cidade de Pedra Azul, em Minas Gerais.
A garota foi encaminhada para a carceragem da delegacia do município, em maio de 2007, por sete atos infracionais, incluindo furto, roubo e extorsão. Apesar da idade, foi colocada em uma unidade comum, com outros detentos, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Secretaria da Defesa Social do Estado, a jovem ficou em uma cela separada dos demais presos. O local tem capacidade para 30 pessoas, mas estaria com 75 presos, dos quais dois são adolescentes. Só em dezembro a adolescente foi transferida para o Centro de Reeducação Social São Jerônimo, em Belo Horizonte, a pedido da Comarca de Pedra Azul.
A Secretaria da Defesa Social de Minas Gerais confirma que a garota está grávida - estima-se que esteja com quatro meses de gestação. Segundo os pais, ela teria sido vítima de estupro por outro detento. Em depoimento à polícia, a adolescente afirmou que mantinha um relacionamento amoroso com um dos presos na unidade, que, segundo ela, é seu namorado.
Para ingresso na unidade de Belo Horizonte, a adolescente foi submetida a exames médicos que constataram a gravidez. Ela está recebendo acompanhamento pré-natal da equipe do centro, segundo a secretaria.
Em janeiro, o delegado de Pedra Azul, Cléber José da Silva, abriu sindicância administrativa para apurar o caso. A Corregedoria-geral da Polícia Civil abriu inquérito para investigar as falhas que permitiram contatos íntimos entre a garota e um dos detentos.
Conforme a Secretaria da Defesa Social, a permanência da adolescente na cadeia por sete meses não fere seus direitos, pois não existe centro de reeducação na cidade.

Manifesto de Católicas pelo Direito de Decidir sobre a Campanha da Fraternidade 2008

A Campanha da Fraternidade de 2008 – cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” – vai, mais uma vez, mobilizar a comunidade católica brasileira para uma reflexão a respeito de valores cristãos e nos fará pensar sobre o significado da vida. Pela relevância do tema, é necessário que todas as vozes católicas sejam ouvidas e nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, sentimo-nos interpeladas a dar nossa contribuição.

Reiteramos com a Igreja que todas e todos têm direito a uma vida plena e digna, conforme o Evangelho de Jo 10, 10: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância”. Com ela, lembramos a necessidade urgente de se reverter o processo de degradação da natureza, que, certamente, coloca em risco a vida das futuras gerações. Com ela reafirmamos que defender a vida é lutar contra a pobreza, a exclusão, a situação de extrema injustiça social do nosso país. Com a Igreja, entendemos que defender a vida é criar condições para que se realize o direito a uma vida sem violência, sem desigualdade de nenhuma ordem, sem opressão, sem exploração, sem medo, sem preconceitos.

No entanto, como católicas, tendo como referência a tradição cristã e os valores evangélicos, há questões que nos parecem fundamentais quando a vida das pessoas está em jogo. Por isso, queremos interrogar a Igreja sobre as contradições entre seu discurso e sua prática em relação aquilo que ela apresenta como defesa da vida.

- Pode-se afirmar a defesa da vida e ignorar milhões de pessoas que morrem, no mundo todo, vítimas de doenças evitáveis, como a aids? Seguir condenando o uso de preservativos que salvariam tantas vidas, numa brutal indiferença à tamanha dor?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrerem indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem trazer alento e perspectiva de vida digna para milhares de pessoas com deficiências?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e dizer que se condena o racismo quando se impede a manifestação ritual que incorpora elementos religiosos indígenas e afro-latinos nas expressões litúrgicas católicas?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar a intolerância que mata, quando se afirma a superioridade cristã em relação às outras crenças?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e eliminar a beleza da diversidade humana, com atitudes e discursos intolerantes em relação a expressões livres da sexualidade humana, condenando o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e fazer valer mais as normas eclesiásticas do que o amor, impedindo a reconstrução da vida em um segundo matrimônio?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e denunciar as desigualdades, quando a mesma Igreja mantém uma situação de violência em relação às mulheres, submetendo-as a normas decididas por outros, impedindo-as de realizarem sua vocação sacerdotal, relegando-as a uma situação de inferioridade em relação aos homens da hierarquia católica?

- Pode-se afirmar a defesa da vida, quando se tenta impedir a implementação de políticas públicas de saúde – como é o caso do planejamento familiar e da distribuição criteriosa da contracepção de emergência - que visam prevenir situações que podem colocar em risco a vida das pessoas?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e desrespeitar o princípio fundamental à realização de uma vida digna e feliz, que é o direito de decisão autônoma sobre o próprio corpo? Condenar as mulheres a levar adiante uma gravidez resultante de estupro, a não interromper uma gravidez que coloca a vida delas em risco, ou cujo feto não terá nenhuma condição de sobreviver?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e cercear o livre exercício do pensamento, impedindo a expressão da diversidade existente no interior da Igreja?

Neste manifesto, Católicas pelo Direito de Decidir une-se a todos aqueles que, dentro da Igreja e na sociedade brasileira em geral, desejam contribuir para que a defesa da vida seja compreendida em sua complexidade e se realize o direito de tod@s de viver com dignidade.

Legalizar o Aborto! Pelo Direito à Vida das Mulheres

O silêncio que existe sobre o aborto esconde a verdadeira realidade. Mais mulheres do que se pode imaginar já tiveram que recorrer ao aborto diante de uma gravidez indesejada. Todas e todos conhecemos casos de prática do aborto motivados por várias razões como estupro, condição de vida, condição econômica, idade, saúde, relação com o companheiro entre outros. O aborto pode ser involuntário quando ocorre de forma espontânea, sem que a mulher queira, ou ocorre por sua decisão diante de uma gravidez indesejada.
Quando as mulheres precisam fazer aborto correm dois riscos: de serem consideradas criminosas e por isso é feito clandestinamente. E o segundo é o risco de morte e seqüelas que podem ocorrer, uma vez que a maioria dos abortos é realizada de forma insegura.
Esta situação demonstra que não é reconhecido o direito das mulheres de decidirem sobre suas vidas, seus corpos, sua sexualidade. A obrigação das mulheres é cumprir seus papéis de mães e esposas, tendo como função e espaço de realização pessoal a estrutura da família. Estrutura esta que reproduz e mantém a subordinação e dependência da mulher, assegurando, desta forma, um reduto da supremacia do homem, como provedor e detentor do poder. Essa construção está ligada a lógica cristã ocidental que atribui à função social da mulher a geração e preservação da vida como mãe. Com base nesses pressupostos católicos, a CNBB lançou a Campanha da Fraternidade de 2008 – com o lema "Fraternidade e Defesa da Vida" reafirmando a condição da mulher acima descrita. Entre as várias formas de "defesa da vida" pautadas pela campanha está o aborto. A legalização do aborto é colocada como um ato de atentado à vida, como prática "imoral, cruel e trágica", relegando a responsabilidade da maternidade e das relações sexuais somente às mulheres.
A Marcha Mundial das Mulheres, movimento de caráter feminista, defende e atua pelo direito à autodeterminação e autonomia das mulheres frente a todas as formas de opressão. O tema do aborto sempre foi discutido de maneira ampla, compreendendo a defesa da necessidade que todas tenham direito à informação e à anticoncepção. Mas também compreendendo que as relações de poder que existem no campo da sexualidade fazem com que, na maioria das vezes, as mulheres não possam decidir livremente. A criminalização do aborto condena milhões de mulheres a viver com culpa, vergonha e medo. Sentimentos estes construídos e legitimados pela ética cristã, com base no castigo e punição subjetivos que formam as matrizes do senso comum e da pressão social. O movimento feminista defende que as mulheres decidam sobre sua reprodução e sexualidade livres da intervenção dos homens, do Estado ou da Igreja. A garantia de liberdade e direito de decisão das mulheres sobre a maternidade quebrará um pilar fundamental de sua opressão. As mulheres têm o direito de definir como querem viver suas vidas: como casadas ou não, com ou sem filhos, lésbicas ou heterossexuais.
Nesse sentido, defendemos o Estado de direito laico baseado na igualdade e na liberdade individuais, permitindo que as mulheres tomem suas próprias decisões de acordo com suas vontades e princípios. Lutamos todos os dias pela ampliação de políticas públicas de saúde que atendam de forma integral as mulheres, com políticas que respeitem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos com respeito ao direito de decisão autônoma sobre seu corpo.
Para a Marcha Mundial das Mulheres no Brasil o desafio é como colocar o protagonismo da luta pelo aborto na organização das mulheres e na articulação com outros movimentos, enfocando a autonomia de decisão, por um projeto de lei centrado no direito das mulheres decidirem sobre o aborto e na garantia de atendimento no serviço público. O aborto só será discriminalizado e legalizado se de fato construirmos um amplo movimento social que defenda essa bandeira e a conduza às devidas instâncias.
Reforçamos que a luta pela discriminalização e legalização do aborto só será vitoriosa quando houver uma forte radicalização na luta feminista que possibilite um avanço de conscientização e de ruptura com valores conservadores e opressores.

Analine Specht e Cláudia Prates integram a Marcha Mundial das Mulheres no RS. Contato: mmm_rs2004@yahoo.com.br

Revista íntima deve recomeçar em março

Visitantes terão de tirar a roupa na frente de agentes em cadeias

Uma prática abolida há mais de sete anos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá retornar em março às cadeias gaúchas.Para estancar a entrada de armas, drogas e celulares, os familiares de presos terão de se submeter a uma revista íntima, tirando a roupa para os agentes penitenciários.
Uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), publicada em 30 de novembro no Diário Oficial, estabeleceu as novas regras e previu a implantação em 60 dias. Em janeiro, a Susepe informou que pretendia esperar o Carnaval para colocar a determinação em prática. Ontem, após uma reunião com os responsáveis pelas casas prisionais, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Roberto Weber, confirmou que a medida deve entrar em vigor a partir de março.
- Essa portaria vem em benefício de todos e não deverá haver problemas. Vamos conseguir inibir o acesso de material ilícito - disse Weber.
Com a novidade, os visitantes dos presídios terão de ficar só com roupas íntimas para revista visual e por detectores de metais. Em casos suspeitos, os agentes poderão pedir para a pessoa ficar nua e se agachar para o exame.
Hoje, 20% das pessoas são revistadas usando peças íntimas e ninguém precisa ficar nu. A medida já suscitou críticas. Defensores dos direitos humanos classificaram-na como um "retrocesso" e ilegal. Para o Ministério Público, a solução passaria pela construção de uma área especial para visitantes.

Moda solidária para mulheres acima do peso

Grupo inaugura confecção "Gg" em município gaúcho

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Pelotas (RS) - As "gordinhas" terão prioridade na produção de roupas da Confecção Ciranda Solidária (Cirsol) – empreendimento foi inaugurado dia 29 de janeiro de 2008, no bairro Jardim Europa, em Pelotas (RS). A iniciativa é de seis costureiras, com idade de 35 a 60 anos, que não se sentiam atendidas pelo vestuário "da moda".
Antes de montar o negócio, elas fizeram uma pesquisa de mercado em lojas do município. "Poucos estabelecimentos oferecem roupas para quem está um pouco acima do peso e as que encontramos parecem mais sacos de dormir", conta Nevanir Carvalho, uma das idealizadoras do grupo. "Nós queremos fazer peças que valorizem as curvas femininas", ressalta, acrescentando que também serão confeccionados acessórios como bolsas e jogos de cozinha.

Apoio inicial
A estruturação do grupo de costureiras é apoiada pela Ong Associação do Trabalho e Economia Solidária (Ates) e pelo Projeto Brasil Local, coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE), que investiu R$ 40 mil no empreendimento. O montante foi destinado à aquisição de máquinas, tecidos, moldes, manequins, cadeiras, computador e material de divulgação.
Além disso, a Senaes e a Ates realizaram oficinas de capacitação para orientar o grupo sobre como gerenciar o empreendimento. Foram abordados princípios da autogestão, como a divisão igualitária de mão-de-obra e lucros. "Diferente do sistema de produção capitalista, que acirra a competitividade entre as pessoas, na economia solidária, o que vale é a cooperação", explica Dione Manetti, diretor de Fomento da Senaes, que participa da inauguração.
Segundo Manetti, uma das principais dificuldades dos grupos produtivos é superar a cultura hierárquica do ambiente de trabalho. "Tomar decisões coletivas, sem patrão nem empregados, é uma tarefa a que poucas pessoas estão acostumadas", acredita.

Cumplicidade feminina
Ao que parece, a falta de colaboração não será entrave para a Confecção Cirsol. "Já nos conhecemos há anos e abrir esse negócio é a realização de um sonho. Nos sentimos privilegiadas por isso", afirma Carvalho, que empresta um cômodo da casa para o funcionamento do grupo. "Assim, não temos despesa fixa com aluguel", justifica.
Outra aspiração das costureiras é compartilhar conhecimentos e ampliar o negócio. "Nós preferimos começar com meia dúzia de mulheres mas, à medida que nossa confecção for crescendo, queremos montar uma escola de corte e costura, para agregar mais trabalhadoras", conta Carvalho.

Maiores informações:
http://brasillocal.blogspot.com/2008/01/moda-solidria-para-mulheres-acima-do.html

Economia solidária de mulheres

No dia 29 de janeiro, às 14hs, aconteceu a inauguração do Projeto “CIRSOL - Confecção Ciranda Solidária”. O ato de inauguração foi no local de produção do grupo de costureiras Ciranda Solidária à Rua Ceslau Mário Beazanco, nº 50, no bairro Jardim Europa. O projeto CIRSOL é desenvolvido pela ATES – Associação do Trabalho e Economia Solidária em convênio com a Fundação Banco do Brasil com recursos da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. A atividade de Inauguração da CIRSOL contou com a presença do diretor de fomento da SENAES, Dione Manetti, representante do governo Federal na ocasião.
O objetivo do Projeto é a geração de trabalho e renda através da organização coletiva das trabalhadoras da comunidade do Jardim Europa. Conforme o Diretor Geral da ATES, Luciano Lima, esta é “mais uma das ações desenvolvidas pela ATES, que fortalece o associativismo e o cooperativismo na região”.
A Ciranda Solidária é um grupo de Economia Solidária que foi fundada em 18 de abril de 2005, pelas costureiras Devanir e Ângela e hoje conta com a participação de vinte pessoas, das quais, seis costureiras, participam do projeto CIRSOL – Confecção Ciranda Solidária.