Fúria judicial contra as mulheres

Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil.Nada menos do que 9.896 mulheres mato-grossenses estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo, no qual são acusadas de terem provocado abortos, desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. A decisão, historicamente inédita, é tão injusta quanto estarrecedora, apesar de encontrar amparo na legislação brasileira.Em abril do ano passado, houve a instalação de um inquérito contra a proprietária de uma Clínica de planejamento familiar, com 20 anos de funcionamento no centro de Campo Grande (MS), acusada de praticar abortos. A apreensão de milhares de prontuários médicos daria origem ao processo em massa contra as quase 10 mil mulheres.A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando "a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça". O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: "A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos."No ímpeto de condenar, a Justiça promoveu constrangimentos ilegais. Prontuários médicos, dos quais as instituições de Saúde são as guardiãs, segundo a legislação brasileira, foram apreendidos e colocados à disposição da curiosidade de quem quer que seja. Na seqüência, o juiz recuou, devido à grande procura - principalmente de homens - por interessados em saber o nome das clientes.Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?

O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro.

Enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. Não há família, no sentido amplo, que não tenha vivenciado esse drama.
Esse descompasso entre a vida cotidiana das pessoas e a criminalização da prática do aborto fica evidente no episódio em curso na Justiça mato-grossense, além de comprovado por inúmeras pesquisas especializadas.
Para se ter uma idéia, segundo a pesquisa aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologistas e Obstetras no Brasil, realizada em 2005, pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), aproximadamente 80% dos ginecologistas e obstetras ouvidos (3.386 profissionais) que viveram alguma situação de GRAVIDEZ indesejada em suas vidas (homens e mulheres) optaram pela interrupção voluntária da GRAVIDEZ, mesmo fora das possibilidades legais vigentes.
O mesmo levantamento, contudo, nos informa que cerca de 50% dos médicos respondentes à pesquisa e que trabalham em serviços públicos de Saúde, diante de um caso de aborto - ainda que previsto em lei - optam por pedir a outro profissional para que realize o procedimento.
Outro estudo do Cemicamp revela que, no âmbito do Poder Judiciário, quatro de cada cinco magistrados que vivenciaram uma GRAVIDEZ indesejada decidiram que a situação justificava a prática do aborto. No entanto, cerca de 50% dos juízes não abrem mão da exigência de alvará judicial para autorização da prática de aborto prevista em lei (casos de risco iminente de morte para a mãe e Estupro), procedimento desnecessário conforme as próprias normas jurídicas vigentes.
Esses indicadores demonstram que, quando estamos mais próximos de quem vivencia uma GRAVIDEZ indesejada, é maior a tendência a justificar a interrupção voluntária da gestação, ainda que isso não signifique alteração na rejeição ao aborto em si.
Todas as pesquisas de opinião revelam que a maioria dos brasileiros preferiria que nenhuma mulher tivesse que provocar um aborto. Mesmo aquelas mulheres que terminaram por provocar um aborto manifestavam opinião contrária a essa prática, até se verem na situação que as levou a optar pela interrupção da gestação.
O que está por ser aferido - e a reação da opinião pública ao caso das 9.896 mato-grossenses poderá contribuir para esse balizamento - é a taxa de rejeição a prisões de mulheres por aborto, na sociedade brasileira.
O primeiro passo foi dado, na semana passada, por um conjunto de organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, que denunciou à Subcomissão da Defesa da mulher, no Senado Federal, a violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do caso de Campo Grande.
Urge responder, no caso de Mato Grosso do Sul, se está sendo justa a Justiça.
*Nilcéa Freire é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República.

A polêmica do aborto

Política e Religião- Emir Sader

Política e religião se fundam em duas vertentes distintas: uma, na razão, a outra, na fé. A primeira tem o potencial de sociabilidade universal, dado que não discrimina em termos de fé, embora a própria noção de razão – que o ocidentalismo expressa de forma clara – pode ser discriminatória em relação a outras formas de civilização e de cultura, como as dos povos originários na América, por exemplo. Mas pelo menos ela busca fundamentar-se em raciocínios lógicos, mesmo quando pretende identificar-se com a “civilização” e relegar as outras etnias à categoria de “barbárie”.
Pode-se argumentar politicamente, de forma racional, a favor ou contra, com argumentos científicos ou que pretendem sê-lo. Nesse debate está implícita a idéia de que não se apela a dogmas, que ninguém detêm a priori verdades reveladas, que ninguém pertence a algum povo escolhido, com destino privilegiado.
Em um Estado republicano, todo mundo deve ter o direito de ter uma religião ou de ser humanista – isto é, de colocar o homem e não algum deus, no centro do mundo. Trata-se de uma escolha da esfera privada, que não dá privilégio ou inferioridade a ninguém pelas escolhas que faça.
Os Estados religiosos não são democráticos, ao identificar-se com uma religião em particular, em detrimento das outras, classificando os cidadãos nos de primeira classe – da religião oficial – e de segunda, as das outras ou dos humanistas. Nas versões muçulmanas ou judias, por exemplo, ao promover o ensino de uma determinada religião e ao privilegiar os direitos públicos dos seus adeptos, os Estados não são democráticos.
A exacerbação da intromissão da religião na política nas relações de cidadania, tem produzido aberrações. Nos EUA o governo Bush promove, no ensino público – que deveria, por definição, ser laico – a teoria da criação do mundo por Deus em detrimento da teoria evolucionista, além de se opor à pesquisa com células-tronco. Em muitas partes do mundo – inclusive agora no Brasil – religiões se opõem ao aborto – como se opuseram, no passado, ao divórcio -, fazendo inclusive campanhas públicas pela não-legalização do aborto, nem sequer em situações limite de gravidez produzida por estupro e de riscos graves à saúde da mãe. No caso das células-tronco, se usa feto de menos de 2 semanas, que não seriam utilizados para reprodução, mas ainda assim igrejas se opõem, supostamente defendendo a vida, quando na verdade estão condenando à morte e, antes disso, a uma vida vegetativa, a centenas de milhares de pessoas com doenças como o Alzheimer ou outras de caráter degenerativo.
Qualquer religião tem todo o direito de recomendar a seus fiéis que não recorram ao aborto ou que não se prestem a que seus fetos sejam utilizados para pesquisas de células-tronco. Mas não podem impor seus pontos de vista como obrigatórios ao conjunto da sociedade, composta por pessoas de distintos credos religiosos e por humanistas, sem religião. É um assunto de fé, que deve ser tratado na esfera privada. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, mas o que uma sociedade democrática, pluralista, um Estado republicano tem que garantir, é a livre escolha das mulheres para decidir a respeito do seu corpo e da sua reprodução. As escolhas religiosas pertencem à esfera privada, devem ser garantidas e manter-se nesse plano, uma conquista laica e republicana do mundo moderno, contra as concepções dogmáticas e obscurantistas.

Garota de 16 anos engravida na cadeia

Uma adolescente de 16 anos ficou grávida enquanto estava em uma cela de uma unidade carcerária na cidade de Pedra Azul, em Minas Gerais.
A garota foi encaminhada para a carceragem da delegacia do município, em maio de 2007, por sete atos infracionais, incluindo furto, roubo e extorsão. Apesar da idade, foi colocada em uma unidade comum, com outros detentos, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Secretaria da Defesa Social do Estado, a jovem ficou em uma cela separada dos demais presos. O local tem capacidade para 30 pessoas, mas estaria com 75 presos, dos quais dois são adolescentes. Só em dezembro a adolescente foi transferida para o Centro de Reeducação Social São Jerônimo, em Belo Horizonte, a pedido da Comarca de Pedra Azul.
A Secretaria da Defesa Social de Minas Gerais confirma que a garota está grávida - estima-se que esteja com quatro meses de gestação. Segundo os pais, ela teria sido vítima de estupro por outro detento. Em depoimento à polícia, a adolescente afirmou que mantinha um relacionamento amoroso com um dos presos na unidade, que, segundo ela, é seu namorado.
Para ingresso na unidade de Belo Horizonte, a adolescente foi submetida a exames médicos que constataram a gravidez. Ela está recebendo acompanhamento pré-natal da equipe do centro, segundo a secretaria.
Em janeiro, o delegado de Pedra Azul, Cléber José da Silva, abriu sindicância administrativa para apurar o caso. A Corregedoria-geral da Polícia Civil abriu inquérito para investigar as falhas que permitiram contatos íntimos entre a garota e um dos detentos.
Conforme a Secretaria da Defesa Social, a permanência da adolescente na cadeia por sete meses não fere seus direitos, pois não existe centro de reeducação na cidade.

Manifesto de Católicas pelo Direito de Decidir sobre a Campanha da Fraternidade 2008

A Campanha da Fraternidade de 2008 – cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” – vai, mais uma vez, mobilizar a comunidade católica brasileira para uma reflexão a respeito de valores cristãos e nos fará pensar sobre o significado da vida. Pela relevância do tema, é necessário que todas as vozes católicas sejam ouvidas e nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, sentimo-nos interpeladas a dar nossa contribuição.

Reiteramos com a Igreja que todas e todos têm direito a uma vida plena e digna, conforme o Evangelho de Jo 10, 10: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância”. Com ela, lembramos a necessidade urgente de se reverter o processo de degradação da natureza, que, certamente, coloca em risco a vida das futuras gerações. Com ela reafirmamos que defender a vida é lutar contra a pobreza, a exclusão, a situação de extrema injustiça social do nosso país. Com a Igreja, entendemos que defender a vida é criar condições para que se realize o direito a uma vida sem violência, sem desigualdade de nenhuma ordem, sem opressão, sem exploração, sem medo, sem preconceitos.

No entanto, como católicas, tendo como referência a tradição cristã e os valores evangélicos, há questões que nos parecem fundamentais quando a vida das pessoas está em jogo. Por isso, queremos interrogar a Igreja sobre as contradições entre seu discurso e sua prática em relação aquilo que ela apresenta como defesa da vida.

- Pode-se afirmar a defesa da vida e ignorar milhões de pessoas que morrem, no mundo todo, vítimas de doenças evitáveis, como a aids? Seguir condenando o uso de preservativos que salvariam tantas vidas, numa brutal indiferença à tamanha dor?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrerem indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem trazer alento e perspectiva de vida digna para milhares de pessoas com deficiências?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e dizer que se condena o racismo quando se impede a manifestação ritual que incorpora elementos religiosos indígenas e afro-latinos nas expressões litúrgicas católicas?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar a intolerância que mata, quando se afirma a superioridade cristã em relação às outras crenças?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e eliminar a beleza da diversidade humana, com atitudes e discursos intolerantes em relação a expressões livres da sexualidade humana, condenando o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e fazer valer mais as normas eclesiásticas do que o amor, impedindo a reconstrução da vida em um segundo matrimônio?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e denunciar as desigualdades, quando a mesma Igreja mantém uma situação de violência em relação às mulheres, submetendo-as a normas decididas por outros, impedindo-as de realizarem sua vocação sacerdotal, relegando-as a uma situação de inferioridade em relação aos homens da hierarquia católica?

- Pode-se afirmar a defesa da vida, quando se tenta impedir a implementação de políticas públicas de saúde – como é o caso do planejamento familiar e da distribuição criteriosa da contracepção de emergência - que visam prevenir situações que podem colocar em risco a vida das pessoas?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e desrespeitar o princípio fundamental à realização de uma vida digna e feliz, que é o direito de decisão autônoma sobre o próprio corpo? Condenar as mulheres a levar adiante uma gravidez resultante de estupro, a não interromper uma gravidez que coloca a vida delas em risco, ou cujo feto não terá nenhuma condição de sobreviver?

- Pode-se afirmar a defesa da vida e cercear o livre exercício do pensamento, impedindo a expressão da diversidade existente no interior da Igreja?

Neste manifesto, Católicas pelo Direito de Decidir une-se a todos aqueles que, dentro da Igreja e na sociedade brasileira em geral, desejam contribuir para que a defesa da vida seja compreendida em sua complexidade e se realize o direito de tod@s de viver com dignidade.

Legalizar o Aborto! Pelo Direito à Vida das Mulheres

O silêncio que existe sobre o aborto esconde a verdadeira realidade. Mais mulheres do que se pode imaginar já tiveram que recorrer ao aborto diante de uma gravidez indesejada. Todas e todos conhecemos casos de prática do aborto motivados por várias razões como estupro, condição de vida, condição econômica, idade, saúde, relação com o companheiro entre outros. O aborto pode ser involuntário quando ocorre de forma espontânea, sem que a mulher queira, ou ocorre por sua decisão diante de uma gravidez indesejada.
Quando as mulheres precisam fazer aborto correm dois riscos: de serem consideradas criminosas e por isso é feito clandestinamente. E o segundo é o risco de morte e seqüelas que podem ocorrer, uma vez que a maioria dos abortos é realizada de forma insegura.
Esta situação demonstra que não é reconhecido o direito das mulheres de decidirem sobre suas vidas, seus corpos, sua sexualidade. A obrigação das mulheres é cumprir seus papéis de mães e esposas, tendo como função e espaço de realização pessoal a estrutura da família. Estrutura esta que reproduz e mantém a subordinação e dependência da mulher, assegurando, desta forma, um reduto da supremacia do homem, como provedor e detentor do poder. Essa construção está ligada a lógica cristã ocidental que atribui à função social da mulher a geração e preservação da vida como mãe. Com base nesses pressupostos católicos, a CNBB lançou a Campanha da Fraternidade de 2008 – com o lema "Fraternidade e Defesa da Vida" reafirmando a condição da mulher acima descrita. Entre as várias formas de "defesa da vida" pautadas pela campanha está o aborto. A legalização do aborto é colocada como um ato de atentado à vida, como prática "imoral, cruel e trágica", relegando a responsabilidade da maternidade e das relações sexuais somente às mulheres.
A Marcha Mundial das Mulheres, movimento de caráter feminista, defende e atua pelo direito à autodeterminação e autonomia das mulheres frente a todas as formas de opressão. O tema do aborto sempre foi discutido de maneira ampla, compreendendo a defesa da necessidade que todas tenham direito à informação e à anticoncepção. Mas também compreendendo que as relações de poder que existem no campo da sexualidade fazem com que, na maioria das vezes, as mulheres não possam decidir livremente. A criminalização do aborto condena milhões de mulheres a viver com culpa, vergonha e medo. Sentimentos estes construídos e legitimados pela ética cristã, com base no castigo e punição subjetivos que formam as matrizes do senso comum e da pressão social. O movimento feminista defende que as mulheres decidam sobre sua reprodução e sexualidade livres da intervenção dos homens, do Estado ou da Igreja. A garantia de liberdade e direito de decisão das mulheres sobre a maternidade quebrará um pilar fundamental de sua opressão. As mulheres têm o direito de definir como querem viver suas vidas: como casadas ou não, com ou sem filhos, lésbicas ou heterossexuais.
Nesse sentido, defendemos o Estado de direito laico baseado na igualdade e na liberdade individuais, permitindo que as mulheres tomem suas próprias decisões de acordo com suas vontades e princípios. Lutamos todos os dias pela ampliação de políticas públicas de saúde que atendam de forma integral as mulheres, com políticas que respeitem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos com respeito ao direito de decisão autônoma sobre seu corpo.
Para a Marcha Mundial das Mulheres no Brasil o desafio é como colocar o protagonismo da luta pelo aborto na organização das mulheres e na articulação com outros movimentos, enfocando a autonomia de decisão, por um projeto de lei centrado no direito das mulheres decidirem sobre o aborto e na garantia de atendimento no serviço público. O aborto só será discriminalizado e legalizado se de fato construirmos um amplo movimento social que defenda essa bandeira e a conduza às devidas instâncias.
Reforçamos que a luta pela discriminalização e legalização do aborto só será vitoriosa quando houver uma forte radicalização na luta feminista que possibilite um avanço de conscientização e de ruptura com valores conservadores e opressores.

Analine Specht e Cláudia Prates integram a Marcha Mundial das Mulheres no RS. Contato: mmm_rs2004@yahoo.com.br

Revista íntima deve recomeçar em março

Visitantes terão de tirar a roupa na frente de agentes em cadeias

Uma prática abolida há mais de sete anos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá retornar em março às cadeias gaúchas.Para estancar a entrada de armas, drogas e celulares, os familiares de presos terão de se submeter a uma revista íntima, tirando a roupa para os agentes penitenciários.
Uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), publicada em 30 de novembro no Diário Oficial, estabeleceu as novas regras e previu a implantação em 60 dias. Em janeiro, a Susepe informou que pretendia esperar o Carnaval para colocar a determinação em prática. Ontem, após uma reunião com os responsáveis pelas casas prisionais, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Roberto Weber, confirmou que a medida deve entrar em vigor a partir de março.
- Essa portaria vem em benefício de todos e não deverá haver problemas. Vamos conseguir inibir o acesso de material ilícito - disse Weber.
Com a novidade, os visitantes dos presídios terão de ficar só com roupas íntimas para revista visual e por detectores de metais. Em casos suspeitos, os agentes poderão pedir para a pessoa ficar nua e se agachar para o exame.
Hoje, 20% das pessoas são revistadas usando peças íntimas e ninguém precisa ficar nu. A medida já suscitou críticas. Defensores dos direitos humanos classificaram-na como um "retrocesso" e ilegal. Para o Ministério Público, a solução passaria pela construção de uma área especial para visitantes.

Moda solidária para mulheres acima do peso

Grupo inaugura confecção "Gg" em município gaúcho

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Pelotas (RS) - As "gordinhas" terão prioridade na produção de roupas da Confecção Ciranda Solidária (Cirsol) – empreendimento foi inaugurado dia 29 de janeiro de 2008, no bairro Jardim Europa, em Pelotas (RS). A iniciativa é de seis costureiras, com idade de 35 a 60 anos, que não se sentiam atendidas pelo vestuário "da moda".
Antes de montar o negócio, elas fizeram uma pesquisa de mercado em lojas do município. "Poucos estabelecimentos oferecem roupas para quem está um pouco acima do peso e as que encontramos parecem mais sacos de dormir", conta Nevanir Carvalho, uma das idealizadoras do grupo. "Nós queremos fazer peças que valorizem as curvas femininas", ressalta, acrescentando que também serão confeccionados acessórios como bolsas e jogos de cozinha.

Apoio inicial
A estruturação do grupo de costureiras é apoiada pela Ong Associação do Trabalho e Economia Solidária (Ates) e pelo Projeto Brasil Local, coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE), que investiu R$ 40 mil no empreendimento. O montante foi destinado à aquisição de máquinas, tecidos, moldes, manequins, cadeiras, computador e material de divulgação.
Além disso, a Senaes e a Ates realizaram oficinas de capacitação para orientar o grupo sobre como gerenciar o empreendimento. Foram abordados princípios da autogestão, como a divisão igualitária de mão-de-obra e lucros. "Diferente do sistema de produção capitalista, que acirra a competitividade entre as pessoas, na economia solidária, o que vale é a cooperação", explica Dione Manetti, diretor de Fomento da Senaes, que participa da inauguração.
Segundo Manetti, uma das principais dificuldades dos grupos produtivos é superar a cultura hierárquica do ambiente de trabalho. "Tomar decisões coletivas, sem patrão nem empregados, é uma tarefa a que poucas pessoas estão acostumadas", acredita.

Cumplicidade feminina
Ao que parece, a falta de colaboração não será entrave para a Confecção Cirsol. "Já nos conhecemos há anos e abrir esse negócio é a realização de um sonho. Nos sentimos privilegiadas por isso", afirma Carvalho, que empresta um cômodo da casa para o funcionamento do grupo. "Assim, não temos despesa fixa com aluguel", justifica.
Outra aspiração das costureiras é compartilhar conhecimentos e ampliar o negócio. "Nós preferimos começar com meia dúzia de mulheres mas, à medida que nossa confecção for crescendo, queremos montar uma escola de corte e costura, para agregar mais trabalhadoras", conta Carvalho.

Maiores informações:
http://brasillocal.blogspot.com/2008/01/moda-solidria-para-mulheres-acima-do.html

Economia solidária de mulheres

No dia 29 de janeiro, às 14hs, aconteceu a inauguração do Projeto “CIRSOL - Confecção Ciranda Solidária”. O ato de inauguração foi no local de produção do grupo de costureiras Ciranda Solidária à Rua Ceslau Mário Beazanco, nº 50, no bairro Jardim Europa. O projeto CIRSOL é desenvolvido pela ATES – Associação do Trabalho e Economia Solidária em convênio com a Fundação Banco do Brasil com recursos da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. A atividade de Inauguração da CIRSOL contou com a presença do diretor de fomento da SENAES, Dione Manetti, representante do governo Federal na ocasião.
O objetivo do Projeto é a geração de trabalho e renda através da organização coletiva das trabalhadoras da comunidade do Jardim Europa. Conforme o Diretor Geral da ATES, Luciano Lima, esta é “mais uma das ações desenvolvidas pela ATES, que fortalece o associativismo e o cooperativismo na região”.
A Ciranda Solidária é um grupo de Economia Solidária que foi fundada em 18 de abril de 2005, pelas costureiras Devanir e Ângela e hoje conta com a participação de vinte pessoas, das quais, seis costureiras, participam do projeto CIRSOL – Confecção Ciranda Solidária.

Ministro da Saúde critica postura da Igreja em relação à pílula do dia seguinte

O Globo OnlineAgência Brasil

Rio - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse neste domingo que a Igreja Católica está mais uma vez equivocada em relação às ações do governo federal sobre métodos anticonceptivos. Ao participar no Rio de Janeiro do lançamento nacional da campanha de prevenção à aids no carnaval "Bom de cama é quem usa camisinha" , Temporão criticou a decisão da Arquidiocese de Olinda (PE) de entrar na Justiça para impedir a distribuição no carnaval do anticoncepcional de emergência, conhecido como pílula do dia seguinte.

- A prefeitura está correta e a Igreja está equivocada, mais uma vez. A prefeitura está fazendo uma coisa que está dentro do protocolo do Ministério da Saúde. A pílula do dia seguinte é usada apenas sob prescrição médica, por orientação médica. Aí é uma questão de saúde pública e não religiosa - disse Temporão.

Para o ministro, essa atitude da Igreja Católica é "lamentável", pois cada vez mais afasta os jovens das paróquias. Segundo ele, o ministério da Saúde apóia e suporta a medida das prefeituras de Olinda e de Recife. De acordo com a prefeitura de Olinda, a pílula do dia seguinte ficará disponível em dois postos de saúde da cidade, mas só será prescrita pelos médicos de plantão em casos de estupro ou de relações sexuais indesejadas pelas mulheres.

No ano passado, Temporão havia feito duras críticas à Igreja Católica por causa da polêmica entorno da legalização do aborto. Na ocasião, ele afirmou que a legalização possibilitaria redução do número de mulheres mortas em abortos feitos em clínicas clandestinas. A declaração do ministro esquentou o debate na Igreja em todo o país.

Por meio da assessoria de imprensa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou que a entidade não vai se manifestar sobre a declaração de Temporão. A entidade também informou que, apesar de acompanhar o andamento do processo de autoria da Arquidiocese de Olinda, essa posição não será seguida em nível nacional. Ou seja, caso a arquidiocese perca na Justiça, não caberá à CNBB recorrer da decisão.

Maioria acha que mulheres podem melhorar a política

Maior aceitação da presença feminina deve-se à gestão Lula e a figuras de destaque internacional, diz analista

Carlos Marchi

Existe um amplo espaço na política para ser ocupado pelas mulheres: 67% dos brasileiros acham que uma presença mais forte do público feminino melhoraria o nível da política no País, segundo pesquisa Estado/Ipsos. Num cenário de decepção com os rumos políticos, 58% dos eleitores brasileiros acham que a participação da mulher na política é “menor do que deveria ser”. Em universo similar, 57% dizem que já votaram em alguma candidata. “Nas eleições municipais de 2008 as mulheres terão uma chance especial”, afirma a analista de pesquisas Fátima Pacheco Jordão.
Há um processo de maturação em curso, constata ela, apontando para a gradual aceitação das mulheres no topo do poder. Esse fenômeno, segundo Fátima, é resultado de duas influências. Uma, a atribuição de muitos cargos de poder às mulheres pelo governo Lula; outra, o destaque de mulheres que disputam e, em alguns casos, ganham o poder em seus países, como as presidentes Michelle Bachelet, no Chile, Cristina Kirchner, na Argentina, e a primeira-ministra Angela Merkel, na Alemanha. Mas a influência maior vem da candidata Hillary Clinton, nos Estados Unidos.
A lenta redução do velho preconceito tem, também, uma importante razão, destaca Fátima: o desencanto com as representações políticas dominadas pelos homens nos três Poderes . A pesquisa revelou, no entanto, pontos que mostram aspectos preservados do preconceito. Se 68% dos brasileiros rechaçam o velho chavão de que “política é coisa pra homem”, 31% dos eleitores do País, quase um terço do eleitorado, ainda endossam o velho ditado e formam o epicentro do grupo de rejeição às mulheres na política.

O VOTO NELAS

Votar ou não numa mulher, para o eleitor brasileiro, depende do nível do cargo: 80% votariam numa mulher para vereadora, mas o porcentual se reduz para cargos mais importantes: 78% votariam numa mulher para prefeita; 76%, para deputada estadual; 75%, para deputada federal; 73%, para senadora; 72%, para governadora de Estado; e, finalmente, 69%, para presidente da República. Ao revés, 19% ainda negam o voto a uma mulher candidata a vereadora e 30% dizem que não votariam numa mulher para presidente.
O cenário coletado pela pesquisa mostra um espaço potencialmente vazio entre os 57% que disseram já ter votado numa mulher e os 69% que admitem votar numa candidata a qualquer cargo, de vereadora a presidente. “Há uma faixa de tolerância que é maior do que a prática eleitoral já provada. Há eleitores que nunca votaram numa mulher, mas que se dispõem a fazê-lo”, constata Fátima.
Para ela, a pesquisa demonstra que o País não está inteiramente maduro para aceitar a plena participação da mulher na política, mas há elementos que apontam para uma progressiva superação do preconceito. “Muitas barreiras foram vencidas”, diz Fátima, “mas ainda existem eleitores que não votam numa candidata simplesmente porque ela é mulher.”

MAIS HONESTA

Acima de todos os preconceitos, os eleitores brasileiros - homens e mulheres - acham que na política a mulher é mais honesta que o homem: enquanto 43% não distinguem gêneros e acham que o grau de honestidade é igual entre políticos homens e mulheres, 48% entendem que a mulher é mais honesta que o homem e só 6% pensam que o homem é mais honesto. Importante: 44% dos homens acham que a mulher é mais honesta. “Se pedirmos ao eleitor para citar dez personalidades envolvidas com corrupção na política, dificilmente aparecerá um nome de mulher nessa lista”, explica Fátima.
Talvez porque mulheres ainda não ocupem espaços expressivos no comando do poder, ressalva ela. Mas a percepção do eleitor também premia a competência da mulher: 49% acham que o nível de competência é o mesmo entre homens e mulheres, mas 35% afirmam que a mulher é mais competente e apenas 14% premiam os homens no quesito. Como tradicionalmente a mulher ocupa poucos espaços de poder, essa concepção só pode vir de uma projeção do estereótipo de gênero - a mulher como gestora da prole e da casa - sobre o estereótipo do poder, diz Fátima.
A especialista diz que a pesquisa mostra um cenário que favorece as mulheres nas eleições municipais de 2008, até porque estarão em disputa os cargos de menor importância na hierarquia do Estado brasileiro - prefeitos e vereadores - e que, por isso, se situam num arco maior de tolerância à participação da mulher.
A pesquisa ouviu 1.000 eleitores numa amostra representativa do eleitorado, entre 11 e 17 de dezembro, com margem de erro de 3 pontos porcentuais.

MMM na 3 Feira Binacional de Economia Popular Solidária

A marcha Mundial de Mulheres realizou uma oficina na praia do Hermenegildo, em Santa Vitória do Palmar, no dia 12 de Janeiro, com o tema Trabalho e Geração de Renda para as Mulheres numa perspectiva Feminista.

Aborto: debate é essencial

O Uruguai acaba de se tornar o primeiro país da América Latina a permitir união de casais gays. Há pouco mais de um mês, seu Senado aprovou a despenalização do aborto. Tabaré Vázquez, presidente da República, anunciou que usará seu poder de veto se o projeto de legalização do aborto passar também pela Câmara dos Deputados.

A polêmica é considerada a mais acirrada desde a discussão sobre derrogação da lei de anistia que favoreceu militares após a ditadura no país. O debate público sobre aborto não é novidade no Uruguai, assim como no Brasil.

A legislação brasileira é uma das mais restritivas do mundo - só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou risco de morte, o que resulta em abortos clandestinos e um problema de saúde pública generalizado. O debate no Congresso é hoje quase impossível, dado o profundo grau de conservadorismo das bancadas parlamentares. Há apenas três matérias tramitando no Senado e 19 na Câmara, sendo que sete tipificam o aborto como crime hediondo ou pedem revogação de direitos já garantidos e somente uma propõe a descriminalização total do aborto: o projeto de lei 1.135/91, congelado desde 1992.

O aborto é legalizado ou descriminalizado em 78% das nações desenvolvidas do mundo e somente em 19% das em desenvolvimento. Na América Latina, apenas três países permitem a prática por motivos sociais e econômicos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, dos 46 milhões de abortos cometidos por ano no mundo, 4,2 milhões são realizados na América Latina e no Caribe. Seis mil resultam em morte da gestante em decorrência de complicações.

O debate sobre o aborto precisa seguir em frente. As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso, devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político. Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral. Respeitando a decisão da mulher sobre seu próprio corpo, estaremos no caminho de uma sociedade mais evoluída e igualitária. O Uruguai, correndo risco de ter a escolha de seu Senado vetada por um presidente que se diz progressista, deu um passo nessa direção. Para o Brasil, falta um pouco mais. Como dizia Albert Einstein, é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo. Só resta esperar que esse não seja tão difícil de se quebrar.

PATRÍCIA RANGEL é pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro.