Lei de 1940 permite interrupção da gravidez fruto de violência sexual ou quando há risco de morte da gestante
Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199 parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa 33,5% das duas Casas, a frente tem agitado os corredores da Câmara com seminários e prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que Somos Contra o Aborto, com 30 mil exemplares.A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a legalização do aborto como critica a autorização para a interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei atual. O aborto em caso de risco para a mãe, outra hipótese permitida pelo Código Penal, é questionado na cartilha, com o argumento de que os avanços da medicina permitem salvar vidas mesmo em casos de extrema gravidade. Com exceção dessas duas circunstâncias, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para a mulher que se submete ao aborto ou que o provoca em si mesma. Para quem provoca o aborto, com consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.No capítulo 'Seria lícito o aborto no caso de risco de vida para a mãe?', a cartilha apresenta como 'argumento errôneo' a tese de que se trata de um aborto lícito porque entre a vida da mãe e a do filho é melhor optar pela mãe. 'O argumento se refere ao chamado aborto terapêutico, que pode ser considerado desatualizado. Há muito tempo atrás, a medicina não dispunha de meios ou condições para salvar a vida da mãe sem interromper a gravidez. No entanto, esta ciência, bem como a biologia, a genética e tantas outras, evoluíram muito nas últimas décadas, especialmente com o advento dos aparelhos de ultra-som, podendo-se tratar o feto dentro do próprio útero', diz trecho do livreto de 31 páginas.
O debate em torno do aborto ganhou força desde que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou a prática 'um problema de saúde pública' e lançou a proposta de que a sociedade discuta uma nova legislação sobre o tema.
Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199 parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa 33,5% das duas Casas, a frente tem agitado os corredores da Câmara com seminários e prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que Somos Contra o Aborto, com 30 mil exemplares.A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a legalização do aborto como critica a autorização para a interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei atual. O aborto em caso de risco para a mãe, outra hipótese permitida pelo Código Penal, é questionado na cartilha, com o argumento de que os avanços da medicina permitem salvar vidas mesmo em casos de extrema gravidade. Com exceção dessas duas circunstâncias, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para a mulher que se submete ao aborto ou que o provoca em si mesma. Para quem provoca o aborto, com consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.No capítulo 'Seria lícito o aborto no caso de risco de vida para a mãe?', a cartilha apresenta como 'argumento errôneo' a tese de que se trata de um aborto lícito porque entre a vida da mãe e a do filho é melhor optar pela mãe. 'O argumento se refere ao chamado aborto terapêutico, que pode ser considerado desatualizado. Há muito tempo atrás, a medicina não dispunha de meios ou condições para salvar a vida da mãe sem interromper a gravidez. No entanto, esta ciência, bem como a biologia, a genética e tantas outras, evoluíram muito nas últimas décadas, especialmente com o advento dos aparelhos de ultra-som, podendo-se tratar o feto dentro do próprio útero', diz trecho do livreto de 31 páginas.
O debate em torno do aborto ganhou força desde que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou a prática 'um problema de saúde pública' e lançou a proposta de que a sociedade discuta uma nova legislação sobre o tema.
REAÇÃO
Tanta mobilização dos grupos antiaborto se explica: está em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado José Genoino (PT-SP) que descrimina a prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação. O projeto também permite o aborto nos casos de má-formação do bebê, em qualquer período da gravidez. A lei atual não autoriza o aborto nesses casos, mas muitas mães já conseguiram na Justiça o direito de interromper a gravidez de bebês anencéfalos, por exemplo. Logo no início, a cartilha contra o aborto reproduz a foto dos pés de um feto com dez semanas. 'Na décima semana, a criança está como na figura a seguir, com os pezinhos bem feitos demonstrando que o corpinho do bebê está completamente formado', diz o texto. O livreto também condena a interrupção da gravidez de bebês anencéfalos e traz fotos de crianças sem cérebro que trouxeram 'alegria para a família' no período em que viveram.A cartilha conta ainda o caso de uma mulher do Rio que conseguiu autorização judicial para abortar um bebê anencéfalo, mas foi impedida por uma liminar da instância superior pouco antes do procedimento. O texto informa que o bebê nasceu, 'a criança era muito linda e veio a óbito com três meses de idade, tendo um sepultamento com dignidade'. Segundo a cartilha, os pais da criança passaram a agradecer a atitude do advogado que impetrara o mandado de segurança contra o aborto. Relatora do projeto de Genoino na legislatura passada, a ex-deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) critica os militantes antiaborto. 'Até nos países fundamentalistas o risco de vida para a mãe é ressalvado na lei sobre aborto. É claro que, se a medicina puder salvar os dois, mãe e filho, melhor. Mas não entendo que defesa da vida é essa de achar que é melhor correr o risco. É uma perversidade. No caso do estupro, defendo que a mulher possa escolher se quer ou não ter o filho. Veja que o Código Penal é de 1940, plena ditadura do Estado Novo, e mesmo lá se abriram essas duas exceções. Agora, querem retroagir a antes disso.'
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